RESUMO
CÁLCULO E CONTABILIZAÇÃO DOS TRIBUTOS FEDERAIS
PIS
COFINS
IRPJ
CSLL
Tributo é uma prestação obrigatória (pagamento em dinheiro ou valor equivalente) que não constitui sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
Calculados a partir da aplicação de alíquotas percentuais sobre o valor do faturamento que a empresa obteve no referido mês.
Existem dois tipos de tributação: a cumulativa ou não recuperável, e a não cumulativa ou recuperável.
Tendo seu recolhimento ao final de cada mês (mensal) PIS e COFINS, e a cada três meses (trimestral) IRPJ e CSLL. ANTECIPA-SE o recolhimento se no dia escolhido não houver expediente bancário
Cada tributo possui sua alíquota para calcular seu valor de recolhimento.
Tendo em vista que as contribuições em estudo incidem sobre o total das receitas auferidas pela empresa, é necessário efetuar o cálculo e a contabilização conforme o grupo em que as receitas estejam contabilmente classificadas.
A base de cálculo do imposto, determinada segundo a lei vigente na data de ocorrência do fato gerador, é o lucro real, presumido ou arbitrado, correspondente ao período de apuração.
ALÌQUOTA - Percentual que será aplicado sobre a base de cálculo para apurar o valor de determinado tributo.
BASE DE CÁLCULO - Montante sobre o qual se aplica a alíquota para determinar o valor do tributo devido.
Existem dois tipos de tributação:
Modalidade cumulativa
O cálculo no regime cumulativo é muito simples. No último dia do mês, apura-se a base de cálculo de cada um dos tributos excluindo os valores estabelecidos por lei (as vendas canceladas e os descontos incondicionais concedidos), = (receita de vendas), em seguida aplica-se sobre a base de cálculos encontrada as alíquotas próprias para se obter o valor devido de cada tributo.
EX:
BASE DE CÁLCULO = 2.500,00
ALÍQUOTA = 0,65%
VALOR A RECOLHER = 2.500,00 x 0,65% = R$ 16,25
Modalidade não cumulativa ou recuperável
Neste caso, o conceito é a teoria do imposto sobre o valor agregado, quando a empresa só recolhe os tributos sobre o lucro bruto da operação.
Neste tipo de tributação, a empresa credita os tributos sobre as suas compras, descontando seu valor dos tributos gerados pela vendas. Em outras palavras, ela recupera os tributos pagos dentro das compras, abatendo-os dos tributos calculados nas suas vendas.
EX:
Total de tributo incidente sobre compras ou a recuperar = R$ 660,00
Total de tributo incidente sobre vendas ou a recolher = R$ 2.500,00
D= a recuperar R$ 660,00
C= a recolher R$ 2.500,00
Ajustando as contas: o valor desse lançamento será sempre o menor dos saldos entre as contas envolvidas. Então o lançamento de ajuste ficará:
C= a recuperar R$ 660,00
D= a recolher R$ 660,00
Zerando o saldo da conta a recuperar e deixando a conta a recolher com saldo credor de R$ 1.840,00 que representa obrigação da empresa que deverá ser recolhido.
VALOR A RECOLHER = 2.500,00 – 660,00 do ajuste = 1.840,00
PIS
Programa de Integração Social
Modalidade de tributos que as empresas em geral devem recolher mensalmente ao Governo Federal.
Cálculo
Os valores das contribuições são calculados no final de cada mês mediante a aplicação de alíquotas percentuais variáveis de 0,65% a 1,65% sobre o faturamento que a empresa obteve no referido mês, ou sobre o valor bruto da folha de pagamento.
Ex: receita de vendas x alíquota do tributo = valor a ser recolhido
Contabilização
Debitam-se contas que representam os encargos correspondentes
Débito de = PIS sobre faturamento
Credito de = PIS a recolher que representa o montante a ser recolhido ao Governo Federal no mês seguinte.
COFINS
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social
Modalidade de tributos que as empresas em geral devem recolher mensalmente ao Governo Federal.
Cálculo
Os valores das contribuições são calculados no final de cada mês mediante a aplicação de alíquotas percentuais variáveis de 3% a 18% sobre o faturamento que a empresa obteve no referido mês.
Ex: receita de vendas x alíquota do tributo = valor a ser recolhido
Contabilização
Debitam-se contas que representam os encargos correspondentes
Débito de = COFINS sobre faturamento
Credito de = COFINS a recolher que representa o montante a ser recolhido ao Governo Federal no mês seguinte.
CSLL
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
Cálculo
Os valores das contribuições são calculados no final de cada mês mediante a aplicação da alíquota percentual de 9% sobre o faturamento que a empresa obteve no referido mês.
Contabilização
Debitam-se contas que representam os encargos correspondentes
Débito de = Provisão para CSLL
Credito de = CSLL a recolher que representa o montante a ser recolhido ao Governo Federal no mês seguinte.
IRPJ
Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas
Cálculo
Os valores das contribuições são calculados a cada três meses mediante a aplicação da alíquota geral de 15% sobre o faturamento que a empresa obteve no referido mês, ou sobre o valor bruto da folha de pagamento.
Adicional
A parcela do lucro real que exceder ao valor resultante da multiplicação de R$ 20.000,00 x 3 (número de meses do respectivo período de apuração), se sujeita-se à incidência de adicional, à alíquota de 10% (dez por cento), ou seja, acima de 60.000,00 será adicionado 10% sobre o valor que exceder.
EX: 1º mês = 15.000,00 2° mês = 35.000,00 3° mês = 20.000,00
Soma = 70.000,00 (Serão adicionados 10% sobre os 10.000,00 que excedeu os 60.000,00).
Então:
70.000,00 x 15% = 10.500,00
10.000,00 x 10% = 1.000,00
O adicional de que trata este item será pago juntamente com o imposto de renda apurado pela aplicação da alíquota geral de 15%.
Ex: 10.500,00 + 1.000,00 = 11.500,00
Contabilização
Debitam-se contas que representam os encargos correspondentes
Débito de = Provisão para IRPJ
Credito de = IRPJ a recolher que representa o montante a ser recolhido ao Governo Federal no mês seguinte.
FACULDADE JOAQUIM NABUCO
3° PERÍODO NB
CÁLCULO E CONTABILIZAÇÃO DOS TRIBUTOS FEDERAIS
EQUIPE JN-IV
FERNANDA DOS SANTOS
ISABELITA RODRIGUES
JOSICLEIDE MARIA
MARIA EDJANE
MARIA DOS MILAGRES
VIRGINIA CELLY
PROF. ROMERO ARAÚJO
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