Foi sancionada recentemente a Lei nº 12.683/2012 que aumenta o rigor nos crimes de lavagem de dinheiro. A nova legislação amplia o rol das pessoas obrigadas a enviar informações sobre operações “suspeitas” ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e, entre elas, alcança as pessoas físicas ou jurídicas que prestem, mesmo que eventualmente, serviços de assessoria, consultoria, contadoria, auditoria e assistência, por exemplo.
Preocupados com as novas responsabilidades administrativas impostas aos dos profissionais de contabilidade, a Comissão da Defesa dos Direitos e Prerrogativas do Profissional Contábil, composta por membros da Fenacon, do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e pelo Instituto de Auditores Independentes do Brasil (Ibracon), reuniu-se no dia 1º de agosto com o presidente do Coaf, Antônio Gustavo Rodrigues, em busca de esclarecimentos relacionados à categoria.
O Coaf é o órgão responsável por disciplinar, receber, examinar e identificar ocorrências suspeitas de atividades ilícitas dessa lei. “A nova lei é fruto de experiências nacionais e internacionais, inclui novos setores e o objetivo, certamente, não é violar o sigilo das operações e, sim, captar suspeitos de práticas de atividades atípicas” afirma Rodrigues.
A regulação e supervisão das comunicações de operações financeiras ficarão a cargo do órgão regulador ou fiscalizador da atividade, segundo a lei. Assim, caberá ao CFC, órgão competente, formular a normatização do profissional contábil, que será o instrumento de orientação do contador no que tange as situações de comunicação obrigatória. Para isso, por meio da Comissão de Prerrogativas, será desenvolvido um trabalho para estabelecer os parâmetros da prestação das informações com eficácia e qualidade.“A lei vem para corroborar a nossa conduta. Afinal, atribui a nossa classe responsabilidades que já estão no código de ética do profissional contábil”, avalia Eduardo Pocetti, presidente do Ibracon e membro da Comissão de Prerrogativas.
Certamente, a nova lei faz parte de um processo de mudança cultural no combate dessa modalidade de crime. “Evitar que instituições de bens sejam responsabilizadas por ilicitudes, preservar os direitos e prerrogativas da classe é o foco da nossa Comissão de Prerrogativas. A Lei nº 12.683 deverá ser encarada como desafio e oportunidade para nossa categoria. É necessário resgatar a imagem do contador que é o profissional chave das atividades financeiras” finaliza Guilherme Tostes, vice-presidente da região sudeste da Fenacon e coordenador da Comissão de Prerrogativas.
Fonte:FENACOM.......................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................Nós, profissionais da contabilidade e educadores, temos um compromisso ainda maior com relação à formação desses novos profissionais. Precisamos perceber que o movimento evolutivo da profissão contábil tem acorrido com maior intensidade nessa última década. Ética e a boa conduta têm estado presente em várias disciplinas e valorizada com ênfase nas academias.
(...) o mais importante com essas mudanças é a valorização do profissional e da profissão contábil. Temos observado um crescimento significativo nas salas de aula de aspirantes que descobriram e contabilidade como uma excelente oportunidade profissional.
Não é só isso, uma profissão recheada de oportunidades, desemprego zero, em alta e constantemente monitorada pela sociedade, pelos agentes econômicos e pelos órgãos reguladores; valorizam os nossos trabalhos e como consequência há uma tendência de aumento na oferta de serviços e de profissionais. Sem esquecer que a Contabilidade é promotora da Paz.
Romero Araújo
Contador
PRINCÍPIOS (CONCEITOS) FUNDAMENTAIS DA CONTABILIDADE -
a) POSTULADOS ambiente da Contabilidade. São axiomas, dogmas, máximas, proposições evidentes cuja aceitação como verdadeiras é indiscutível. Os postulados são da entidade contábil e da continuidade.
