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quarta-feira, 12 de dezembro de 2012

DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO

COM O PROFESSOR ANTÔNIO... psc Governo anuncia desoneração da folha no setor da construção civil Medida foi confirmada pelo ministro da Fazenda em evento no Planalto. Ministro também anunciou redução do RET e abertura de linha de crédito. Do G1, em Brasília Comente agora O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou na manhã desta terça-feira (4) um pacote de medidas para estimular o setor da construção civil, entre eles a desoneração da folha de pagamentos. Com a desoneração da folha, o setor pagará uma contribuição de 2% sobre o seu faturamento em troca dos 20% do pagamento da contribuição das empresas para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O objetivo do governo é estimular a geração de empregos no setor. Para isso, irá deixar de arrecadar R$ 970 milhões no primeiro ano da medida, informou o Ministério da Fazenda. Até o momento, 40 segmentos da economia já haviam sido contemplados com a desoneração da folha de pagamentos. "Essa (desoneração da folha de pagamentos) é uma grande vantagem para o setor e é permanente. Os empresários do setor não pagarão mais INSS por um longo período. Baratear o custo da mão de obra sem prejudicar o trabalhador estimula mais empregos para o setor e mais formalização. Ainda há um resto de trabalhadores não formalizados que será absorvido ao longo do tempo", enfatizou Mantega. RET e capital de giro Além de reduzir os encargos trabalhistas no segmento, o governo também informou que irá diminuir sua fatia no Regime Especial de Tributação (RET), com renúncia fiscal anual de R$ 411 milhões (tributos que deixarão de ser arrecadados). A cobrança será reduzida de 6% para 4% . No caso das habitações sociais, destacou o ministro da Fazenda, o tributo poderá se limitar a 1% nas construções de até R$ 100 mil. O titular da Fazenda também revelou nesta terça a abertura de uma linha de capital de giro para os pequenos e médios empresários do setor da construção. A Caixa Econômica Federal irá disponibilizar R$ 2 bilhões, com renovação automática dos contratos e baixas taxas de juros, para auxiliar os empreiteiros a tocarem as obras de casas e apartamentos. Os recursos, observou Mantega, serão liberados na fase inicial das construções. As medidas foram anunciadas durante cerimônia de entrega da milionésima unidade do Programa Minha Casa, Minha Vida, no Palácio do Planalto. A solenidade, que contou com a presença da presidente Dilma Rousseff, também marcou a meta de contratação de 2 milhões de casas pelo programa federal. Segundo dados da União, o Minha Casa, Minha Vida beneficia 3,3 milhões de brasileiros com casas e apartamentos. Do total de pessoas incluídas no programa, 54% das famílias têm renda mensal bruta de até R$ 1,6 mil. Folha de pagamentos A desoneração da folha de pagamentos do setor da construção civil, anunciada nesta terça, é mais uma etapa do processo para aliviar as alíquotas trabalhistas no país. O processo de desoneração começou em 2011, com o lançamento do plano "Brasil Maior", anunciado em abril deste ano pelo governo para aumentar a competitividade das empresas nacionais em meio à crise financeira internacional. Naquele momento, apenas quatro setores foram escolhidos: confecção, couros e calçados, "call centers" e de softwares (tecnologia da informação e comunicação). Em abril deste ano, 11 novos setores foram acrescentados: têxtil, naval, aéreo, de material elétrico, autopeças, hotéis, plásticos, móveis, ônibus, máquinas e equipamentos para produção do setor mecânico, e "design house" (chips). Em setembro, outros 25 segmentos foram adicionados à lista: aves, suínos e derivados; pescado; pães e massas; fármacos e medicamentos; equipamentos médicos e odontológicos; bicicletas; pneus e câmaras de ar; papel e celulose; vidros; fogões, refrigeradores e lavadoras; cerâmicas; pedras e rochas ornamentais; tintas e vernizes; construção metálica; equipamento ferroviário; fabricação de ferramentas; fabricação de forjados de aço; parafusos, porcas e trefilados; brinquedos; instrumentos óticos; suporte técnico de informática; manutenção e reparação de aviões; transporte aéreo; transporte marítimo, fluvial e navegação de apoio e transporte rodoviário coletivo. No entanto, os 25 segmentos econômicos incluídos em setembro na lista de beneficiários começarão a pagar menos impostos por meio da desoneração somente a partir de janeiro. Para obterem os benefícios, as empresas tiveram de se comprometer a não demitir, além de aumentar os investimentos, a produção e as exportações. Em troca dos 20% do pagamento da contribuição das empresas para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), os setores beneficiados passaram a pagar o equivalente a 1% e 2% de seu faturamento. Ao tirar tributos incidentes sobre os salários dos trabalhadores, o governo buscou estimular a geração de empregos no país e melhorar a competitividade das empresas brasileiras.

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