SIMULAÇÃO DE ALÍQUOTA EFETIVA DO IMPOSTO DE RENDA PF

Receita Federal do Brasil

Apresentação de Slide sobre Substituição Tributária

1ª OLIMPÍADA DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS DO CURSO DE CONTÁBEIS

FACULDADE DE IPOJUCA - FAJOLCA

Será realizada no dia 11 de agosto de 2011, a primeira Olimpíada de Conhecimentos Específicos do Curso de Ciências Contábeis da Faculdade José Lacerda Filho de Ciências Aplicadas - Fajolca. Todos os períodos estarão participando dessa grande competição.

Operações com ICMS

 

Desde outubro de 2010, vários seguimentos passaram a ter um tratamento diferenciado com relação ao ICMS. Falamos do ICMS por Substituição Tributária.

1 – O QUE É SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA?

O regime de substituição tributária é caracterizado pelo deslocamento da responsabilidade pelo pagamento do ICMS relativo a determinadas ou prestação para um sujeito que não pratica o fato gerador do imposto, determinado contribuinte-substituto.

O contribuinte-substituto será sempre definido como tal na forma específica que dispuser sobre o regime de substituição tributária aplicável à mercadoria ou serviço.

2 – QUE PRODUTOS ESTÃO SUJEITOS À SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA A PARTIR DE 1º DE NOVEMBRO 2010?

Os Decretos, abaixo indicados, fornecem a listagem das mercadorias e seus códigos segundo a classificação NBM/SH (Norma Brasileira de Mercadorias/Sistema Harmonizado), que ingressaram na lista de tratamento por substituição tributária, regime este em que o imposto é retido na fonte (industriais e importadores):

• Colchões, inclusive Box e travesseiros e suportes elásticos para cama – Decreto Nº 35.655, de 07 de julho de 2010 – Protocolo ICMS 135/2010 – São Paulo (Mão única);

• Bicicletas – Decreto Nº 35.656, de 07 de outubro de 2010 – Protocolo ICMS 133/2010 – São Paulo (Mão única);

• Brinquedos – Decreto Nº 35.657, de outubro de 2010 – Protocolo ICMS 134/2010 – São Paulo (Mão Única);

• Cosméticos e artigos de perfumaria, higiene pessoal ou toucador – Decreto Nº 35.677, de 13 de outubro de 2010 – Protocolo ICMS 130/2010 – São Paulo (Mão Única);

• Material de construção, acabamento, bricolagem ou adorno – Decreto Nº 35.678, de 13 de outubro de 2010 – Protocolo ICMS 128/2010 – São Paulo (Mão Única);

• Autopeças (veículos) – Decreto Nº 35.679, de 13 de outubro de 2010 – Protocolo ICMS 97/2010 e 129/2010 – São Paulo (Mão Única);

• Material elétrico – Decreto Nº 35.680, de 13 de outubro de 2010 – Protocolo ICMS 132/2010 – São Paulo (Mão Única);

• Eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos – Decreto Nº 35.701, de 19 de outubro de 2010 – Protocolo ICMS 131/2010 (Mão Única).

Tendo-se que os Protocolos firmados com o Estado de São Paulo foram de mão única, isto significa que o contribuinte cadastrado de São Paulo é responsável pelo ICMS substituto quando do envio de mercadoria para Pernambuco, o mesmo não ocorrendo em relação aos contribuintes de Pernambuco, no caso de envio de mercadorias para São Paulo.

Nota:

Quando um contribuinte de Pernambuco emitir uma Nota Fiscal para o Estado de São Paulo, tratando-se de mercadoria com substituição tributária, referente aos protocolos citados, deverá calcular somente os 12% de ICMS e destacar na Nota Fiscal.